Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

Apelação cível. Averbação de reserva legal.

Ajuizamento de ação civil pública.

Colegiado do CJF reúne-se no Paraná

Crime ambiental cometido em propriedade particular deve ser julgado por justiça estadual

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido do Ministério Público para que o crime ambiental praticado pela empresa Indústria e Comércio de Madeiras Betania Ltda.

Presidente do STJ reconsidera decisão anterior que bloqueou bens de 11 empresas de Roraima

Acolhendo agravo regimental, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, reconsiderou decisão anterior sua, na qual havia restabelecido a indisponibilidade dos depósitos bancários, aplicações e todos os ativos financeiros, no Brasil e no exterior, da empresa Ambra Agrosilvopastoril Ltda.

Ari Pargendler propõe criação de JEFs com competência regional

Previdência. IPREM. Contribuição especial. Segurado facultativo.

Exclusão. Restituição. Sentença de improcedência.

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

Vidigal divulga portaria que autoriza gastos do STJ

Agentes e escrivães da Polícia Federal têm carreira diferente da carreira de delegado federal

Turma manteve a decisão que rejeitou o pedido de obrigar a União a fazer as matrículas dos autores em curso de formação profissional de delegado de PF

Responsabilidade Civil. Indenização. Calçada irregular.

Danos materiais comprovados. Recurso desprovido.

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Comarcas estaduais são impedidas de julgar causas previdenciárias com o rito dos JEFs

Comissão de servidores públicos discute revisão de plano de cargos e salários do Judiciário

De acordo com João Botelho, a comissão, desde sua instalação em maio, já realizou cerca de dez reuniões. "Nós já estamos na fase de finalização da redação da proposta de anteprojeto", afirma o subsecretário.

CTBC vai integrar processo em que a Anatel discute cobrança de tarifa básica de telefonia

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

Nilson Naves anuncia acordo com a SOF para pagamento de precatórios

OAB: insistência de Renan já é um deboche à cidadania brasileira

Conselho Federal da OAB

Associação contesta lei do Município de Serra (ES) que transformou guarda municipal em “patrimonial”

Entidade também pede inconstitucionalidade de norma que aglutinou a função a outras

Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF

Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes